Voltar Vazamento de dados criminais sigilosos: Justiça aceita denúncia contra ex-estagiária do Foro Central de Porto Alegre e advogada

A juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 16ª Vara Criminal de Porto Alegre, aceitou na segunda-feira (28) a denúncia do MP (Ministério Público) contra uma ex-estagiária do Foro Central da Capital por corrupção e violação de sigilo funcional e contra uma advogada, acusada desses mesmos crimes, além de corrupção de menor.

De acordo com a denúncia, a ex-estagiária era menor de idade e atuava em uma das Varas do Júri da Capital. Em 2022 e 2023, ela teria realizado pesquisas e consultas no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário para a advogada.

O MP aponta que, em troca de dinheiro, a ex-estagiária teria compartilhado seu login e senha com a advogada para que a defensora pudesse realizar consultas de informações criminais sigilosas sem autorização, como medidas cautelares policiais e de ações penais.

Segundo o promotor de Justiça Flávio Duarte, a conduta criminosa das duas denunciadas causou danos à administração pública ao atingir a confidencialidade, integridade e segurança de informações policiais e judiciais.