Domingo, 23 de junho de 2024

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Voltar Vandalismo em Brasília: ministro Alexandre de Moraes segue com foco em agentes “civis e militares” que serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista que, quase um ano depois da invasão e depredação nos atos de 8 de Janeiro em Brasília, a instrução processual de todos os 232 casos mais graves denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “aqueles em que os réus invadiram e destruíram a sede dos Poderes”, já foi encerrada. As informações são do Estadão.

As investigações em andamento envolvem principalmente “agentes públicos e autoridades civis e militares”. Ao Estadão, ele disse que o STF concluiu 30 julgamentos, com a condenação dos primeiros acusados por atos extremistas no 8 de janeiro em Brasília. Outras 29 ações penais devem ser encerradas na primeira semana de fevereiro após o recesso. Alexandre de Moraes é o relator do 1.345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo.

Na próxima segunda-feira (8), governo, militares da cúpula das Forças Armadas, parlamentares e ministros dos tribunais superiores vão fazer um “ato democrático” em Brasília para marcar o primeiro ano dos ataques. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes disse que as investigações envolvendo autoridades e “agentes públicos”, seguem em curso.

Há quatro investigações principais em curso sobre o 8 de Janeiro. Além do inquérito 4922, o mais avançado, que mira extremistas que participaram diretamente dos atos de vandalismo, a PGR investiga financiadores da manifestação, que custearam a viagem de radicais a Brasília; “autores intelectuais” dos atos, que incitaram os manifestantes com pautas antidemocráticas e fake news nas redes sociais; e autoridades públicas que podem ter incentivado os manifestantes ou falhado para impedir a invasão na Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro é um dos investigados. A PGR avalia se ele instigou apoiadores contra as instituições e a não aceitar o resultado da eleição. Um material considerado prova é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de destruição em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. O post foi apagado minutos depois.

Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e queria assistir ao vídeo, não publicá-lo em seu perfil.

Perto do primeiro ano dos atos em Brasília, o ministro reiterou a avaliação de que a Corte teve um papel de “resistência” no episódio. “O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”, disse. “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade.”

Para o ministro do Supremo, “as instituições mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o estado de direito”. Na avaliação do ministro, o STF agiu “com celeridade e eficiência”. Foram mais de 1,3 mil prisões em flagrante, posteriormente convertidas em prisões preventivas.

Ele também rechaçou argumentos de advogados que alegam não terem oportunidade para fazer uma defesa completa, sem restrições. “Foram garantidos o devido processo legal e a ampla defesa”, afirmou. “Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado.”

Ao longo de 2023, a Polícia Federal executou 22 fases da Operação Lesa Pátria, que mira extremistas que não aceitaram o resultado das urnas em 2022. O plenário do Supremo recebeu, até o momento, 1.345 denúncias criminais da PGR. Ao todo, foram 1.413 denunciados. O número pode aumentar com o avanço das investigações, sobretudo em relação aos financiadores dos atos.

Até o momento, apenas um empresário de Londrina (PR) foi acusado de custear a viagem de manifestantes a Brasília, com o pagamento de quatro ônibus fretados, mas outros estão na mira do Ministério Público. As apurações correm em sigilo.

Até aqui ocorreram 30 julgamentos com decisão condenatória pelo STF. O primeiro condenado foi Aécio Pereira, que pegou 17 anos de prisão, pena “padrão” para acusados do 8 de Janeiro. Outras 29 ações penais estão em julgamento e serão concluídas na primeira semana de fevereiro.

Os crimes mais graves são investigados no inquérito 4922. Os réus foram acusados formalmente pela PGR por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, em concurso de pessoas e concurso material.

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