Voltar União paga R$ 44,9 bilhões em precatórios a 200 mil beneficiários em 2027

A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Os valores correspondem a dívidas judiciais definitivas, quando não cabe mais recurso, e serão pagos a mais de 200 mil beneficiários. Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.

As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.

O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.

Confira os principais números do relatório:

R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;
R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);
R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;
R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório individual;
97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;
117.855 pedidos apresentados;
209.622 beneficiários.

Queda de valores

O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões.

Segundo o governo, a redução se deve principalmente à mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário, antecipado de abril para fevereiro, e à alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic (juros básicos da economia) para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% ao ano.

Maiores valores

Entre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).