Voltar Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento de novas ações contra o ex-presidente Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira mais três processos que miram a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros discutem se houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro e ressaltou a gravidade das condutas praticadas pelo então mandatário, que era candidato à reeleição.

Após a leitura do relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (26). O TSE reservou três sessões para o julgamento. O ponto principal da discussão foi se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

Em sua fala, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro tentou expor uma “afinidade” com a Forças Armadas, que teriam sido colocadas dentro dos “embates eleitorais”.

As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS). Bolsonaro também é acusado de conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.

O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório, uma espécie de resumo do processo, pelo ministro Benedito Gonçalves. Depois, foi a vez dos advogados de acusação e de defesa realizarem sustentações orais.

O advogado do PDT, Walber Agra, reforçou, em seu fala, o caráter eleitoral das falas de Bolsonaro, no dia, que envolveram a redução do preço da gasolina e a criação do Pix. Também afirmou que os dois eventos realizados em Brasília, um oficial e outro eleitoral, na verdade foram um só. Advogada da coligação de Soraya, Marilda Silveira afirmou houve um prévio e minucioso planejamento arquitetado para fundir o evento oficial do Bicentenário com a campanha eleitoral, às custas do aparato estatal.

Defesa

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, criticou o fato de uma quarta ação envolvendo o Sete de Setembro não estar sendo julgada em conjunto. Esse outro processo, apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda está em tramitação.

Carvalho também defendeu a diferença entre os atos oficiais e os de campanha:

“A tese da defesa é sim, embora tenha desagrado aos autores, a existência de uma cisão factual entre momentos diversos. Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, era também candidato”, afirmou.

Paulo Gonet rebateu o argumento da defesa de Bolsonaro segundo o qual o uso de tratores não teria sido tratado nas três ações que estão sendo julgadas, mas apenas naquela apresentada pelo PT. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, o tema dos tratores apareceu durante a instrução dos processos e também “tem a ver com a prova da causa de pedir, que é o desvio de finalidade”.

Relembre o caso

No ano passado, Bolsonaro assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios. Logo após o fim do evento oficial, o então presidente foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.