Voltar Tribunal Superior Eleitoral recebeu quase 300 ações de propaganda no final do 1º turno: enxurrada de processos é estratégia comum às campanhas de Lula e Flávio

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de ampliar o grupo responsável pela análise da propaganda eleitoral no segundo turno foi motivada pelo aumento de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 20 de setembro e 4 de outubro, data do primeiro turno, a Corte recebeu 298 novas ações. Em toda a eleição de 2022, foram 610 processos do tipo.

Até o primeiro turno, o grupo era composto por Nunes Marques, presidente do TSE, André Mendonça, vice-presidente, e Estela Aranha. As decisões eram posteriormente submetidas ao plenário. Na sexta-feira anterior à votação, 290 processos decididos pelo grupo já haviam sido julgados pelos ministros, mas outras 365 ações ainda aguardavam análise.

Com a inclusão do ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, os processos pendentes deverão ser redistribuídos entre os quatro integrantes. Nunes Marques também passou a convocar sessões virtuais diárias para acelerar os julgamentos. Uma determinação da Presidência prevê que decisões sobre liminares em propaganda eleitoral, inclusive pedidos de direito de resposta, sejam submetidas imediatamente ao plenário.

O volume de ações é atribuído pelos ministros à estratégia das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) de recorrer à Justiça Eleitoral durante a disputa. A demora nas decisões vinha sendo criticada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Gilmar Mendes. Flávio Dino também questionou a existência de centenas de decisões individuais ainda não analisadas pelo colegiado.

No fim de setembro, o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), pediu o afastamento de Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha da fiscalização da propaganda. A legenda alegou que as funções administrativas e o acervo de processos dos ministros contribuíam para atrasos incompatíveis com os prazos eleitorais. O partido solicitou a designação de três juízes auxiliares substitutos, mas o pedido ainda não havia sido atendido.

Tradicionalmente, a análise da propaganda eleitoral fica a cargo de ministros substitutos. Em 2022, porém, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, integrou o grupo no segundo turno. Na ocasião, houve divergências sobre decisões envolvendo vídeos de Lula que chamavam Jair Bolsonaro de “genocida” e publicações que associavam o PT ao PCC.

Nesta eleição, decisões sobre conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida também geraram questionamentos. André Mendonça determinou a retirada de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil e eliminar o feriado de 12 de outubro.

Às vésperas do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral acionou os dois principais candidatos por utilizarem canais digitais que não haviam sido informados previamente à Justiça Eleitoral. Em 5 de outubro, Mendonça multou a campanha de Flávio em R$ 5 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula nas redes sociais.

Decisões do TSE e do STF também contribuíram para o cancelamento do debate da TV Globo previsto para o primeiro turno. Estela Aranha proibiu a emissora de destacar a cadeira vazia reservada a Lula, enquanto Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos (Missão), que não havia sido convidado. (Com informações do jornal O Globo)