Voltar Tribunal Superior Eleitoral manda governo remover publicações com destaque pessoal a Lula em canais oficiais

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar a sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.

A decisão está sob sigilo, mas foi publicada no último sábado (1º). A determinação também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.

Nos três meses que antecedem as eleições, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na Lei Eleitoral.

Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), são interrompidas.

Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas, mas determinou a retirada apenas das postagens que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir caráter de publicidade institucional.

O ministro afirmou que devem ser removidos conteúdos que promovam “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.

Além de impor a obrigação ao governo, o ministro determinou que o Facebook e o X (ex-Twitter) também tornem indisponíveis, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.

Segundo a decisão, a determinação vale para conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal do presidente em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.