Voltar Tribunal Superior Eleitoral e Advocacia-Geral da União vão lançar guia para orientar uso da inteligência artificial nas eleições de 2026

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciaram nesta segunda-feira (3), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da AGU (Advocacia-Geral da União), para elaborar um conjunto de orientações voltadas ao emprego responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e resultará em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.

A publicação, cuja divulgação é esperada ainda neste mês, reunirá recomendações práticas para ampliar a transparência no uso de ferramentas de IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha.

O acordo é firmado em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar em ações concretas as normas aprovadas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas campanhas.

O tema ganhou ainda mais relevância após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoio ao filho.

O episódio reacendeu o debate sobre os chamados “deepfakes positivos” que são conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, a intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.

Debate internacional reforça preocupação

O avanço das tecnologias de IA também esteve no centro das discussões do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que o cenário exige respostas rápidas das autoridades eleitorais diante da velocidade das transformações tecnológicas.

“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo”, afirmou.

Durante a apresentação, Toffoli ressaltou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira permitiu que o País construísse mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente. Segundo ele, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria já alcança cerca de 95% do eleitorado.

Embora reconheça que a inteligência artificial passou a integrar a realidade das campanhas, a Corte afirma que o uso da ferramenta deverá respeitar limites rigorosos. Entre eles está a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA, além da proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação divulgada ser verdadeira ou falsa.

Segundo Toffoli, a responsabilização poderá alcançar candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva, inclusive com sanções eleitorais previstas na legislação.

Outra restrição destacada pelo ministro é o chamado “silêncio tecnológico”. Pelas regras estabelecidas pelo TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições. A medida busca reduzir o risco de circulação de materiais enganosos em um dos períodos mais sensíveis do processo eleitoral.