Voltar Tribunal Superior Eleitoral determina nova coleta de provas em ação que pode cassar senador Jorge Seif

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram a coleta de mais provas no julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ao todo, foram seis votos a um pela proposta do relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques. O magistrado sugeriu que o julgamento do caso fosse convertido em diligência para se fazer o levantamento das provas. O único a divergir entre os sete integrantes da Corte foi o ministro Raul Araújo.

Com isso, não houve análise do mérito do caso em si na sessão da terça-feira (30). Não há data definida para o plenário da Corte voltar a analisar o caso.

O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil. As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade. A nova coleta de provas busca trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.

Pela proposta do relator, a Havan deve ser acionada para, em até 48 horas, informar os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, se eram por propriedade, aluguel, cessão ou doação e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, o empresário Luciano Hang.

A partir dessas informações, aeroportos e aeródromos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó, em Santa Catarina, citadas na ação, terão 72 horas para informar as decolagens e aterrisagens das aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022.

Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, também deverá ser solicitada a lista de passageiros. Conforme o relator, essas provas não foram produzidas durante a instrução do processo no TRE-SC.

Foi fixada multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das medidas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE, em 4 de abril, a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, que seria contada a partir de 2022. O órgão também pediu que Hang fique inelegível pelo mesmo período.

Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.

Gustavo Serpa, que defende os partidos que entraram com a ação, disse que “os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão”. “Apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se tratam de solicitações específicas”, disse, completando que acredita “no processo”.