Voltar Tribunal Superior Eleitoral dá 24 horas para Meta comprovar medidas tomadas para garantir igualdade entre campanhas

Em decisão publicada nesta segunda-feira (19), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Bellizze deu um prazo de 24 horas para que a Meta (dona do WhatsApp, Facebook e Instagram) comprove que cumpriu a decisão da Corte que determinou a adoção de medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta sob argumento de que seus conteúdos de campanha têm sido prejudicados nas plataformas da empresa.

Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas impostas pelo TSE, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na semana passada, a Corte atendeu a um pedido da campanha à reeleição do presidente Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.

A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

Entre as exigências impostas pelo TSE à Meta, estão: esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e apresentação de informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.