Voltar Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar três ações contra Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (10) três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Novas ações

Nas novas ações, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover a sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para a sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro de 2022, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo” por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República.  A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.