Voltar Tribunal Superior Eleitoral amplia derrotas jurídicas e políticas da Operação Lava-Jato

Uma das sentenças mais simbólicas da Justiça Eleitoral nos últimos anos, a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ampliou a longa lista de reveses recentes sofridos pela Operação Lava-Jato e seus representantes. Os casos envolvendo reversão de condenações de alvos da operação e desgaste à imagem da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) se acumulam desde 2019.

No caso de Deltan, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar punição administrativa que poderia torná-lo inelegível, o que é vedado pela Lei da Ficha Limpa. Ontem, o parlamentar afirmou que o TSE inventou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo.

“Perdi o mandato porque combati a corrupção. Os corruptos estão em festa. Vivemos no país da inversão de valores”, afirmou.

A vaga de Deltan será ocupada pelo PL, partido de Bolsonaro. O Pastor Itamar Paim assumirá a cadeira, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Assim, a bancada da legenda, a maior da Câmara, chegará a cem deputados.

O primeiro suplente do Podemos é o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que não atingiu o patamar mínimo de votos (10% do quociente eleitoral) para ocupar a vaga.

O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ressalta que as conquistas da Lava-Jato foram superiores aos excessos. Ele considera o diálogo com o Congresso na apresentação das “dez medidas contra a corrupção”, pacote de propostas legislativas elaboradas por integrantes da operação, um erro estratégico e classifica como “preocupantes” os reveses dos últimos anos. Livianu avalia ainda que o envolvimento de alguns dos principais personagens da Lava-Jato com a política contribuiu para macular a imagem da operação:

“Moro é convidado a ingressar na política pelo senador Alvaro Dias, concorre contra ele e o derrota. Depois, alia-se ao presidente (Jair Bolsonaro) que acusou de corrupto. As pessoas veem isso da pior maneira possível”, argumentou.

Em 2019, a Lava-Jato começou a sofrer os primeiros prejuízos. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos de corrupção ligados à prática de caixa dois deveriam ser considerados crimes eleitorais e, portanto, julgados na Justiça Eleitoral.

Crítico da Lava-Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, colocou a pá de cal na força-tarefa de Curitiba, em 2021, quando o grupo foi extinto. Assim chegava ao fim a trajetória do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.

A cassação de Deltan não foi a única derrota da operação nesta semana. Na terça-feira, o ministro Dias Toffolli, do STF, anulou as provas originadas do acordo da Odebrecht em uma ação penal da Lava-Jato do Rio, em que o procurador do estado Renan Miguel Saad é réu. Saad foi preso temporariamente em 2017, pela suspeita de ter recebido propina em obras do metrô do Rio. Foi a primeira decisão de Toffoli em um processo que ele herdou de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil e especializado em combate à corrupção, diz não ter dúvidas de que a Lava-Jato cometeu excessos e que seus responsáveis devem ser punidos, mas que a operação representou “um dos únicos períodos da história brasileira em que poderosos — políticos, empresários e grandes corporações — foram responsabilizados pela forma como capturaram, de forma sistemática e estruturada, recursos públicos e políticas do Estado em seu benefício”. Conforme France, a maior derrota da Lava-Jato não foi uma decisão judicial ou uma votação no Congresso Nacional, mas a associação do combate à corrupção com o autoritarismo.

“Desconectar o combate à corrupção da defesa de direitos e da justiça social e ignorar seu papel fundamental para o fortalecimento da democracia possibilitaram a captura da agenda anticorrupção por forças autoritárias e comprometeram o papel que a experiência da Lava-Jato poderia ter tido na promoção de reformas políticas no Brasil”, disse.