Voltar Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região empossa Administração do biênio 2023/2025

A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado no Rio Grande do Sul, tomou posse no fim da tarde de sexta-feira (1º) em Porto Alegre. A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra.

A gestão do biênio 2023/2025 é formada pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (presidente), Alexandre Corrêa da Cruz (vice-presidente), Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora) e Maria Madalena Telesca (vice-corregedora). Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Maria Silvana Rotta Tedesco assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.

Na mesma cerimônia, também tomaram posse os membros do Órgão Especial e os presidentes de Turmas e Seções Especializadas. Em seu discurso, o novo presidente destacou que o trabalho é o direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana.

“Por meio dele, o ser humano se integra, constrói sua identidade e é reconhecido no meio social. Da contraprestação pelo trabalho deve sobrevir o acesso aos bens materiais que condicionam a dignidade”, comentou Martins Costa.

O desembargador manifestou preocupação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiram da Justiça do Trabalho a competência para analisar a existência de vínculos de emprego em relações laborais, especialmente em plataformas digitais.

“A debilitação desses direitos, cujo retrocesso é vedado, tende a alimentar a precarização do trabalho, prenunciando a intensificação do processo de esgarçamento do tecido social, bem como suas conhecidas resultantes: o risco à democracia e a supressão das condições que determinam o desenvolvimento sustentável”, sublinhou.

Conforme o presidente do TRT-4, a Justiça do Trabalho historicamente garantiu direitos sociais em face de interesses poderosos, regendo-se apenas pela lei, e não por elementos externos ao Direito, como cálculos de consequência conjuntural baseados pela lógica econômica.

“Esta questão da competência da Justiça do Trabalho exige a adoção de uma postura de resistência séria, organizada e bastante fundamentada, para que se notabilize como exercício pleno e legítimo de um juízo crítico, e não de irresponsável insubordinação”, frisou.