Voltar Tribunal do Peru liberta ex-presidente Alberto Fujimori da prisão

O Tribunal Constitucional do Peru ordenou nesta terça-feira a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, aos 85 anos. Ele cumpre uma pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos sob seu comando.

Uma decisão judicial vista pela AFP ordenou a libertação imediata de Fujimori, que foi presidente de 1990 a 2000 e está preso desde 2009 por causa de massacres cometidos por esquadrões da morte do exército em 1991 e 1992, nos quais 25 pessoas foram mortas em supostas operações antiterroristas.

Na última sexta, um juiz havia determinado que ele continuasse preso, considerando improcedente a decisão do Tribunal Constitucional que pedia a restituição do indulto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos revogou em 2022.

“O Primeiro Juizado de Investigação Preparatória de Ica declara improcedente a execução da sentença datada de 17 de março de 2022, concretamente a liberdade de Alberto Fujimori, por parte de seu gabinete por não ter sido estimada a demanda de habeas corpus”, anunciou o Poder Judiciário em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Na ocasião, o juiz Vicente Fernández devolveu a decisão ao Tribunal Constitucional (TC) porque não se considerava competente para libertar o ex-presidente de 85 anos, sentenciado em 2009 a 25 anos de prisão.

Habeas corpus

A decisão alimentou uma polêmica instalada desde o dia 28, quando o TC deixou nas mãos do juizado a competência de decidir se procede a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022.

“Deve-se cumprir a sentença anterior [de 2022] que estabelece a imediata liberdade do senhor Fujimori”, pressionou Francisco Morales, presidente do TC. “Remetem-se os autos ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições”, diz o documento judicial em suas conclusões.

“Espero que, antes de sábado, meu pai possa estar conosco”, declarou na quarta-feira Keiko Fujimori, filha mais velha do ex-presidente e ex-legisladora. “Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori […] Não há aqui nenhuma ordem de libertação”, escreveu, por outro lado, o ex-procurador anticorrupção César Azabache no X.

Indulto

Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, o indulto foi anulado em 2019 pela Corte Suprema para depois ser restituído pelo TC em março de 2022.

A Corte Interamericana pediu então ao Peru que “se abstivesse” de libertá-lo até revisar um recurso de familiares de vítimas de seu governo.

Fujimori cumpria pena na penitenciária de Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes. A Justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas em duas chacinas cometidas em 1991-1992 por um esquadrão militar. O ex-presidente peruano sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.