Voltar Tribunal de Justiça gaúcho ganha mais tempo para se adequar às novas regras sobre julgamentos virtuais

O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) ganhou mais tempo para se adequar à Resolução número 591/2024, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre as regras para o julgamento de processos em sessões virtuais. A medida entrou em vigor no dia 3 deste mês em todo o País.

O pedido do TJRS foi deferido pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. As adequações de sistemas e normas internas pelo tribunal gaúcho devem ocorrer em até 180 dias. A decisão também permitiu a ampliação para outros tribunais, mas com prazos diferenciados para adaptação.

Sessões virtuais

Atualmente, nas sessões virtuais, os votos proferidos pelos magistrados são conhecidos no encerramento das mesmas. A partir da nova resolução, será possível acompanhar em tempo real a votação, com acesso aos votos do relator e dos demais magistrados que participam do julgamento.