Voltar Tribunal de Contas da União determina inspeção no Ministério da Educação após denúncias

Uma semana após a demissão de Milton Ribeiro do Ministério da Educação (MEC), o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma inspeção para apurar possíveis irregularidades na transferência de recursos por meio da atuação de pastores. A suspeita é de que os religiosos tenham favorecido o acesso de prefeitos a verbas do ministério mediante pagamento de propina. Na prática, auditores da corte de contas poderão requisitar documentos e questionar servidores responsáveis pelos pagamentos.

Ao autorizar a medida, Alencar aponta a “gravidade dos fatos” e exige “atuação imediata do tribunal”. A decisão foi uma resposta a um pedido feito por deputados federais que solicitavam o afastamento de Ribeiro do cargo. O ministro do TCU considerou que embora Ribeiro já tenha sido exonerado do cargo, é necessário dar seguimento à apuração e autorizou a realização da inspeção. No dia 23, o plenário do TCU aprovou fiscalização em todos os convênios do MEC. Agora, com a decisão do ministro relator do caso, os fiscais do TCU vão coletar documentos e realizar diligências no MEC para apurar as denúncias e embasar a fiscalização da corte.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado. Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente”, afirmou o ministro.

A inspeção é a forma que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos da corte de contas têm acesso à íntegra de processos internos, cruzam dados e solicitam informações adicionais sobre a liberação dos recursos. Esse tipo de fiscalização pode ser feito presencialmente, por exemplo, solicitando acesso a sistemas. Foi a partir de uma inspeção, por exemplo, que o tribunal iniciou a apuração das pedaladas fiscais no governo de Dilma Rousseff, que mais tarde embasaram o pedido de impeachment da ex-presidente.

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos. Um inquérito autorizados pelo Supremo Tribunal Federa no dia 24 de março, já apura eventuais crimes relacionados à atuação dos pastores no MEC. A atuação do TCU se dá na área administrativa.

“Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, escreveu Alencar.

Na semana passada, Ribeiro pediu demissão do cargo após suspeitas de que dois pastores evangélicos, Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, atuavam como lobistas da pasta e pediam propina a prefeitos para destravar recursos da Educação. Conforme reportagem do Globo, as vantagens indevidas envolviam até a aquisição de Bíblias pelos gestores municipais. A atuação dos religiosos intermediando reuniões com integrantes do governo foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em gravação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo”, Ribeiro afirmou que prefeitos acompanhados pelos pastores eram priorizados a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de cautelar feito por 13 deputados menciona “a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação.”

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Educação do Senado deverá ouvir cinco prefeitos que disseram ter recebido pedido de propina por parte dos pastores. Entre os gestores que confirmaram presença no colegiado estão Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO), e José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP). Ambos disseram ao Globo que os religiosos prometeram agilizar a liberação de recursos do MEC em troca de pagamentos que variavam de R$ 15 mil a R$ 40 mil. Os prefeitos relataram ainda o pedido de propina mediante compra de bíblias.

“(Pediu) Que eu desse uma oferta para a Igreja, comprasse as bíblias para ajudar na construção da Igreja (…) Seria uma venda casada. Eu teria que comprar essas bíblias, porque ele estava em campanha para arrecadar dinheiro para a construção da igreja”, relatou Kelton Pinheiro, prefeito de Bonfinópolis (GO).

Os senadores também convidaram os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos para comparecer à comissão, mas ainda não receberam resposta. Na semana passada, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, faltou na comissão, o que gerou revolta entre os parlamentares.