Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Por Redação Rádio Caiçara | 15 de fevereiro de 2023
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, publicou nessa quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) atos da mesa para informar que três medidas provisórias, encaminhadas pelo governo de Jair Bolsonaro em
2022, tiveram o prazo de vigência encerrado.
Uma delas é a MP nº 1.134, de 25 de agosto de 2022, que abriu crédito o extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2,5 bilhões, cuja vigência encerrou no dia 14 de fevereiro.
Também perdeu a validade Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que tinha como objetivo alterar leis que tratavam sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. Neste caso, a vigência encerrou no dia 5 de fevereiro de 2023.
Outra MP que perdeu a vigência foi Medida Provisória nº 1.136, que alterava a Lei nº 11.540 sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Neste caso, a vigência acabou no dia 5 de fevereiro.
Cartão corporativo
O ex-presidente Bolsonaro gastou 697 mil reais do cartão corporativo para custear gastos em eventos de sua campanha eleitoral. O uso do cartão para custear eventos desse tipo é controverso e não foi justificado pelo ex-capitão, nem pelo seu partido, o PL.
As informações foram divulgadas pelo site UOL no começo da semana e tem como base as notas fiscais reveladas pela agência Fiquem Sabendo. O montante, portanto, pode ser ainda maior, já que nem todas as notas fiscais referentes ao cartão do ex-capitão foram digitalizadas pela agência.
Ao todo, conforme mostra o site, foram 21 eventos eleitorais em que Bolsonaro usou seu cartão para bancar serviço aéreo, hospedagem, lanches, combustível e até itens de estrutura para seus apoiadores, como gradis para o cercadinho. Há ainda entre as notas pedidos de delivery feitos via iFood e até gastos com borracharia bancados com o dinheiro público.
Sem sigilo
A Controladoria-Geral da União deve retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos próximos dias. Ao longo de sua gestão, o ex-titular do Palácio do Planalto se recusou a informar se tomou a vacina contra a covid.
A CGU deve orientar o ministério da Saúde a liberar a informação e divulgá-la a quem recorreu ao órgão por meio da Lei de Acesso à Informação.
A medida faz parte do trabalho de revisão dos sigilos de até cem anos impostos pelo governo Bolsonaro. A ação foi ordenada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois da posse.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, já deu declarações de que em alguns casos o interesse público prevalece sobre a privacidade.
O parecer em elaboração pelo corpo técnico do órgão é de que cabe a publicização do dado pessoal no contexto de que a vacinação se configura como política pública implementada no meio da pandemia de covid.
No Ar: Bom Dia Caiçara