Voltar Tesouro aponta desequilíbrio futuro com passivo previdenciário de R$ 1,6 trilhão

O Tesouro Nacional estimou em R$ 1,581 trilhão o passivo previdenciário atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, que abrange servidores civis ativos, aposentados e pensionistas. O dado consta no Balanço Geral da União (BGU) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (17), e considera projeções para um horizonte de 75 anos, com foco na sustentabilidade do sistema no longo prazo.

O resultado indica desequilíbrio futuro nas contas previdenciárias, cenário que também se repete no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, cujo passivo foi estimado em R$ 886 bilhões ao fim de 2025.

Apesar do volume elevado, o passivo do RPPS recuou em relação a 2024, quando se aproximava de R$ 1,7 trilhão. Segundo o Tesouro, a redução está relacionada à atualização da taxa de desconto utilizada nos cálculos atuariais, que passou de 4,82% ao ano para 5,42%, influenciando o valor presente das obrigações futuras.

De acordo com o subsecretário de Contabilidade Pública, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, o BGU amplia a análise tradicional das contas públicas. “Além do resultado anual de receitas e despesas, o balanço incorpora o regime de competência, estimando o passivo acumulado com base no tempo de serviço já prestado pelos servidores”, explicou.

A projeção do Tesouro aponta que, mantidas as atuais premissas, a necessidade de financiamento do sistema previdenciário pode crescer de 2,68% do PIB, em 2025, para 11,61% em 2100.

O relatório também evidencia um quadro de patrimônio líquido negativo da União. Em 2025, os ativos somaram R$ 8,820 trilhões, enquanto os passivos alcançaram R$ 15,6 trilhões, resultando em um déficit patrimonial de R$ 6,780 trilhões.

A maior parte das obrigações está concentrada na dívida pública federal, classificada como empréstimos e financiamentos, que totaliza R$ 11,501 trilhões. Outros R$ 4,099 trilhões correspondem a provisões e obrigações diversas, incluindo previdência, precatórios e indenizações.

Entre as principais provisões estão: R$ 1,581 trilhão referentes ao RPPS; R$ 886 bilhões do sistema dos militares; R$ 515 bilhões em perdas judiciais e administrativas; além de valores relacionados à atuação governamental, repartição de receitas e indenizações tributárias.

No caso das disputas judiciais, o Tesouro estima que, dos R$ 515 bilhões provisionados, R$ 396 bilhões são considerados perdas prováveis. O estoque de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) a pagar atingiu R$ 148,3 bilhões ao final de 2025, alta de 13,4% em relação ao ano anterior.

O balanço ainda aponta passivos contingentes — obrigações possíveis, mas não certas — que somaram R$ 1,049 trilhão em 2025, praticamente estáveis frente a 2024. Esses valores dependem do desfecho de ações judiciais para se confirmarem como dívida efetiva.

(Com O Estado de S.Paulo)