Voltar Taxação de fundos milionários e offshores avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa quarta-feira (22) o projeto de lei que que muda a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos. A CAE também aprovou o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto também seguirá para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.

O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação da alta renda, no ano que vem. A medidas faz parte do pacote de Fernando Haddad para aumentar a receita e tentar garantir o déficit zero.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no texto que veio da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto poderá seguir direto para a sanção presidencial, se aprovado, sem precisar voltar para análise dos deputados.

“Nossa expectativa é para uma tramitação rápida. A Fazenda vê como demanda de urgência a aprovação do projeto. Apenas as mudanças redacionais foram discutidas com a Fazenda. Acho que será uma aprovação com quórum facilitado. É um projeto que busca a justiça tributária, na medida em que traz para a arrecadação aqueles que estavam afastados, é um projeto justo”, disse Alessandro Vieira.

Durante a tramitação, Vieira fez uma mudança no texto para garantir que impostos já pagos no país estrangeiro poderão ser abatidos no IR pelo investidor, evitando a bi tributação.

A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano.

Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Para aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, a taxa será de 8%. Quem deixar o pagamento do estoque para 2024, será cobrado com o valor total do tributo, em 15%.

Alessandro Vieira destaca que o tema de tributação dos super-ricos voltará a ser pautado por senadores e deputados após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

“Na reforma tributária, foi colocado um prazo para apresentação de projeto sobre renda e patrimônio, 90 dias após a promulgação da PEC. Imagino que as taxas permaneçam as mesmas, mas você vai avançar e combinar a tributação de renda e patrimônio com a redução da oneração da folha de pagamento. Acredito que o governo vai apresentar isso após a reforma.”

Esses investimentos especiais dos super-ricos não têm, hoje em dia, a cobrança do chamado come-cotas, imposto que recai periodicamente sobre aplicações financeiras, apenas quando há resgate de valores.

Os fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, continuam com isenção de imposto come-cotas, como é hoje. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas do fundo.

Apostas on-line

A CAE do Senado aprovou também nessa quarta o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto segue para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.

O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas para 12%. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das chamadas bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Angelo Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda. A pasta espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora.

A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital.

A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.

O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por 5 anos.

Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.