Voltar Tarcísio de Freitas defendeu prisão domiciliar em reunião com ministros do Supremo e diz que medida é factível

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu nesta quinta-feira (2) que atuou pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as reuniões que teve com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (11), em Brasília (DF).

Foram quatro reuniões entre 12h e 19h, com os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A justificativa oficial dos encontros era discutir sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), segundo a assessoria do chefe do Executivo paulista.

No entanto, o governador aproveitou uma pauta cara para o Estado para tentar restabelecer a ponte com a cúpula do Judiciário. As relações dele com o STF foram abaladas no 7 de Setembro do ano passado, quando atacou a Corte em um discurso na Avenida Paulista.

“Obviamente, quando a gente tem oportunidade, a gente leva também a questão humanitária. Vocês conhecem a minha posição. É uma posição técnica também”, disse Tarcísio em coletiva de imprensa no município de Guarulhos (SP). “Eu entendo que o presidente não tem saúde para estar em regime fechado. Ele precisa estar com a família para ter a melhor assistência possível.”

Nos bastidores de Brasília, já se comentava que outra preocupação de Tarcísio ao ir ao Supremo teria sido ajudar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, a conseguir o benefício da prisão domiciliar. No entanto, interlocutores de Moraes, o relator do processo contra o ex-presidente, não informaram se o tema foi debatido no gabinete dele.

O governador afirmou ainda que o Brasil precisa desenvolver uma “postura de maior consideração institucional com ex-presidentes da República” e disse que sua atuação tem sido no sentido de sustentar argumentos para que o ex-chefe do Executivo possa cumprir a pena em casa, com o “máximo de dignidade possível”. Segundo ele, há um entendimento em construção de que essa alternativa é juridicamente viável, com precedentes já existentes, como o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, acrescentando que o mesmo pleito vem sendo defendido em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foi justamente Moraes quem autorizou Collor a cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente, assim como argumenta a defesa de Bolsonaro.

Tarcísio prometeu publicamente atuar pelo abrandamento da pena de seu padrinho político, atualmente inelegível e condenado a 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade do complexo da Papuda, a Papudinha, destinada a policiais e pessoas politicamente expostas.

No dia 25 de novembro do ano passado, o chefe do Executivo paulista classificou pela primeira vez a prisão domiciliar como uma “questão humanitária” e voltou a defender a aprovação de uma anistia ao capitão reformado. “Trabalhei com o presidente, conheci o presidente. Sei da boa intenção, do bom propósito. Uma pessoa que sempre procurou fazer o melhor. Acho que tudo isso que está acontecendo é injusto”, afirmou Tarcísio.

Ele voltou a defender abertamente a anistia a Bolsonaro, salientando que faria “muitas conversas com muita gente”, inclusive no STF, em defesa da manutenção da pena. Segundo Tarcísio, a dedicação ao ex-presidente não será apenas política, mas pessoal.

A transferência do ex-presidente para uma cela no presídio da Papudinha ocorreu após uma articulação liderada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo governador.

(Com O Estado de S.Paulo)