Voltar Supremo sinaliza que só aceitará delação premiada de Vorcaro com a devolução do dinheiro desviado

Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado.

A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.

A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.

A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos.

Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava-Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo.

Devolução

A proposta entregue pela defesa de Vorcaro prevê a devolução de um valor significativamente inferior à quantia estimada pelos investigadores como objeto de fraude.

“Não chega nem perto de R$ 50 bilhões”, afirmou a apresentadora Débora Bergamasco, que trouxe a apuração a respeito da proposta ao CNN 360º dessa quarta-feira (6). Segundo a apuração, a devolução apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro seria da ordem de bilhões de reais, com estimativa entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.

Ainda conforme a repórter, a quantia exata ainda precisa ser confirmada, mas montante representaria um recorde em comparação a casos anteriores: “O recorde de devolução de pessoa física girou em torno de R$ 1 bilhão”.

A defesa deve alegar que o cálculo de R$ 50 bilhões ao qual a PF e a PGR chegaram “não condiz com a realidade”. Segundo a apuração, o que Vorcaro pretende relatar na delação não sustentaria esse valor total estimado pelos investigadores.

A proposta apresentada representa apenas o ponto de partida de um processo de negociação que tende a ser complexo. A lei prevê que todo o dinheiro desviado deve ser integralmente devolvido, o que coloca a proposta inicial em rota de colisão com as exigências legais. (Com informações do colunista Gerson Camarotti, do portal de notícias g1 e da CNN Brasil)