Sexta-feira, 14 de junho de 2024

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Voltar Supremo retoma julgamento de ações que questionam pontos da reforma da Previdência aprovada em 2019

A reforma da Previdência foi tema de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8).

Aprovada pelo Congresso em 2019, a reforma promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

O conjunto de processos voltou à pauta no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros do STF apresentam seus votos em um sistema eletrônico na página da Corte sem o debate entre os componentes. Nesta forma de votação, não há necessidade de sessão presencial de julgamentos.

A deliberação está prevista para terminar no próximo dia dia se não houver pedido de vista (suspende a análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

As 12 ações em análise foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público, neste caso defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da Polícia Federal e por partidos políticos.

O Supremo começou a analisar o tema em setembro do ano passado. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte das mudanças realizadas no sistema de aposentadorias.

O magistrado votou por rejeitar 8 processos. Nas quatro ações restantes, Barroso entendeu que é preciso estabelecer uma interpretação para o trecho da reforma que trata da cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.

O ministro do Supremo ressaltou o impacto que a reforma no sistema de aposentadoria pode ter na atividade econômica.

“Reformas na Previdência Social voltadas a combater o déficit produzem impactos macroeconômicos positivos que não podem ser ignorados. Um efeito atribuído ao aumento da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, é o de que o trabalhador, ao ter a vida laboral prolongada, tende a fazer menos poupança e a consumir mais. Isso incentiva as empresas a incrementarem a sua capacidade produtiva, o que aquece a economia e gera mais empregos”, diz o ministro.

“Por outro lado, o aumento desenfreado do déficit na Previdência Social afeta a capacidade de investimento público, compromete a credibilidade do governo e faz subir a taxa básica de juros. Juros altos são uma barreira para o crescimento da atividade econômica, por restringirem o crédito e desestimularem o consumo e a produção. Se a economia sofre retração ou fica estagnada, menos impostos são arrecadados, o que agrava a situação fiscal do Estado”, afirmou ele.

Em setembro de 2022, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski (aposentado). Em junho deste ano, os ministros voltaram a se debruçar sobre o assunto, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux suspendeu a deliberação e enviou o caso a julgamento presencial.

Posteriormente o pedido de destaque foi cancelado, o que permitiu o retorno da questão ao ambiente virtual. Ao longo das sessões, foram apresentados mais dois votos. O ministro Edson Fachin abriu divergência, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que antecipou o voto antes da aposentadoria.

 

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