Voltar Supremo publica edital com notificação e abre prazo de 15 dias para Eduardo Bolsonaro apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia contra ele por suposta coação no curso do processo judicial.

A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Eduardo e contra o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho. Para Moraes, o deputado, que hoje mora nos Estados Unidos, está dificultando o processo de notificação. E está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei.

Com a disponibilização do edital no Diário da Justiça Eletrônico, Eduardo terá 15 dias úteis, contados a partir desta terça-feira (30), para apresentar uma resposta à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele, apresentada na última segunda-feira (22).

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

O procedimento de notificação consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa.

A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de uma confirmação.