Quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Voltar Supremo pode mudar decisão sobre aposentadorias: Votos de dois ministros em exame sobre recurso do INSS no caso da chamada “revisão da vida toda” abrem caminho para novo entendimento sobre o direito de aposentados pedirem para recalcular seus benefícios

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o caso da chamada “revisão da vida toda” do INSS volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um novo julgamento. A posição foi acompanhada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento de um recurso do INSS sobre o caso, retomado na última semana.

Com isso, o julgamento do recurso está empatado em dois a dois. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, decidiram contra o INSS, acatando apenas alguns ajustes na aplicação da decisão.

No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional, em um placar apertado: seis ministros votaram por manter uma decisão do STJ sobre o caso, de 2019, cinco votaram contra. A decisão do STJ estabeleceu que todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias.

Regra de 1999

Isso muda a regra anterior, introduzida em 1999. Por ela, os trabalhadores se aposentam com base na média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. A data foi escolhida por causa da entrada em vigor do Plano Real. Antes, o país convivia com a hiperinflação, e o cálculo da correção monetária poderia criar distorções.

Com a decisão do STJ, confirmada pelo STF, parte dos aposentados pode pleitear um aumento no benefício se, ao levar em conta as contribuições sobre salários anteriores a 1994, a média usada na base de cálculo for maior. A revisão do benefício não é automática — o aposentado precisa entrar com ação judicial e se enquadrar em determinadas condições.

Em maio, o INSS apresentou um recurso e solicitou a suspensão dos processos até a decisão definitiva. O voto de Zanin se deu no julgamento desse recurso, no plenário virtual do STF, que vai até 1º de dezembro. Para Zanin, a decisão do STJ foi irregular.

Críticas

Quando o STF analisou o caso, os cinco ministros que votaram por anular a decisão do STJ foram Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. Só Barroso votou no julgamento do recurso do INSS, repetindo a posição pela anulação da decisão do STJ. Se os demais que foram votos vencidos no julgamento do ano passado mantiverem as posições ao apreciar o recurso, a decisão do STF seria revista, e o caso teria que ser analisado novamente pelo STJ.

“É uma forma de tentar desconstruir a tese e só posterga o direito, o que gera custo para a administração pública, como multas e correções monetárias quando as revisões de fato acontecerem”, afirmou o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.

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No Ar: Show da Tarde