Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Voltar Supremo marca para 6 de dezembro julgamento sobre indicação de políticos em estatais

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento em plenário de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que derrubou pontos da Lei das Estatais e flexibilizou as regras para a nomeação de políticos.

Foram mais de oito meses de espera a despeito de regras do próprio STF de que decisões monocráticas não podem demorar mais de 90 dias para serem avaliadas. Nesse meio tempo, o governo nomeou dezenas de políticos para cargos e empresas estatais.

O trecho da Lei das Estatais em questão determinava uma quarentena para políticos indicados a cargos em estatais. A Câmara dos Deputados já aprovou essa mudança na lei das estatais, mas o assunto empacou no Senado, apesar do empenho pessoal do presidente Lula, que chegou a conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Se a liminar for derrubada, todos os políticos indicados com base na liminar terão que deixar seus cargos, o que pode impactar inclusive na articulação de Lula no Congresso. O principal deles é Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco que ocupa a presidência do Banco do Nordeste. A votação da liminar da lei das estatais chega ao mesmo tempo que dois fatos políticos importantes.

No Senado, foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz os poderes dos ministros em decisões monocráticas, exatamente como a liminar da lei das estatais.

Segundo analistas, a votação pode ser um recado ao Executivo e ao Congresso. Nos últimos dias, o presidente Lula entrou pessoalmente em campo para tentar dissipar o mal-estar que se instalou na relação com o STF por conta da votação da emenda que limitou poderes do tribunal.

O Senado conseguiu aprovar a PEC com margem muito apertada. E um dos votos decisivos veio justamente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, um dos fiéis escudeiros de Lula.

 

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