Voltar Supremo forma maioria para manter a deputada Carla Zambelli como ré por episódio com arma de fogo nas eleições do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O STF decidiu abrir ação penal contra a parlamentar em agosto.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho.

A defesa da parlamentar recorreu da decisão e alegou que, como ela tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso.

“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual: os ministros inserem seus votos no sistema eletrônicos e não há sessão de debates. Os magistrados podem apresentar seus votos até esta sexta-feira (24).