Domingo, 22 de maio de 2022

Domingo, 22 de maio de 2022

Voltar Supremo decide prorrogar a suspensão de despejos e desocupações de imóveis no País

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu prorrogar, até 30 de junho, a suspensão de despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, a decisão individual do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor de estender a medida, tomada por causa da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. A votação terminou no fim da noite de quarta-feira (06).

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam Barroso. Ricardo Lewandowski e Edson Fachin deram votos ainda mais amplos, no sentido de assegurar a suspensão de desocupações coletivas e despejos de pessoas vulneráveis enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.

O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Barroso com ressalvas, no sentido de defender que a medida não seja prorrogada além do prazo previsto, por considerar que o cenário epidemiológico apresenta melhora no Brasil.

Já o ministro André Mendonça divergiu do relator e foi contrário à prorrogação da suspensão dos despejos. Na última semana, Barroso prorrogou o prazo da medida, que terminaria no dia 31 de março, para o fim de junho.

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