Voltar Supremo começa a julgar deputados acusados de esquema com emendas parlamentares

A Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (10), na Primeira Turma, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema criminoso relacionado ao direcionamento de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com a acusação, em 2020 os investigados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — valor equivalente a cerca de 25% das emendas destinadas ao município — como propina.

Os parlamentares negam qualquer irregularidade na destinação das emendas. Quando a denúncia foi apresentada, as defesas pediram o arquivamento do caso, alegando falta de provas.

A denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025. Segundo o Ministério Público, os três políticos formariam o núcleo central da organização responsável pela destinação dos recursos. A PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho exerceria papel de liderança no grupo, coordenando a distribuição das emendas indicadas por outros congressistas.

Além dos parlamentares, também respondem ao processo outras pessoas apontadas como participantes do suposto esquema. Entre elas estão João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de acompanhar a liberação das emendas e intermediar contatos com prefeitos; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, apontado como responsável por intermediar negociações ligadas ao pai; e Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, acusado de auxiliar na solicitação de propina ao então prefeito de São José de Ribamar.

Também são citados na denúncia os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como responsáveis por participar das cobranças de valores em nome do grupo.

Cronograma do julgamento

Para analisar o caso, a Primeira Turma do STF reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça-feira (10) e a segunda para as 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer às 9h de quarta-feira (11).

A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, apresentará o relatório com um resumo das investigações, do histórico processual e das posições da acusação e das defesas.

Na sequência, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina terá até 60 minutos para apresentar a manifestação da PGR. Depois, os advogados de defesa poderão fazer sustentações orais, com prazo de até uma hora para cada representante.

Encerradas as manifestações, terá início a votação dos ministros. Após o voto do relator, também deverão se pronunciar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Investigação e pedidos da PGR

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele afirmou não ter participado de negociações envolvendo emendas parlamentares e relatou que teria sido alvo de cobranças e intimidações atribuídas a integrantes do grupo.
A PGR afirma que as provas reunidas são suficientes para comprovar a existência do esquema. Segundo o órgão, a materialidade e a autoria dos crimes estariam demonstradas por meio de diálogos e documentos coletados durante a investigação.

Na ação, o Ministério Público também pede, em caso de condenação, a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)