Voltar Supremo autoriza desembargador de Santa Catarina a ver mulher mantida sob escravidão e o retorno dela à casa dele

A mulher de 50 anos mantida em condições análogas à de escravidão na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Jorge Luiz de Borba e da esposa dele, Ana Cristina Gayotto de Borba, retornou ao local de onde foi resgatada no dia 6 de junho pela Polícia Federal (PF).

A informação foi confirmada pelo defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, autor de um habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o reencontro.

O caso do desembargador catarinense teve uma reviravolta nesta quinta-feira (7). O ministro do Supremo André Mendonça autorizou o encontro do desembargador com a vítima e permitiu que ela voltasse para o lugar de onde foi resgatada caso se ela concordasse.

“Não consta do processo e tampouco há notícia da existência de manifestações técnicas especializadas a respeito da capacidade intelectual da paciente (a empregada doméstica), no sentido de que a mesma seria privada de discernimento”, argumentou o ministro do Supremo.

Mendonça rejeitou um recurso da Defensoria Pública que queria impedir o reencontro para proteger a vítima. O processo foi encaminhado ao Supremo após o ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatar o pedido do desembargador para poder retomar o contato com a empregada.

Campbell se disse convencido de que, após examinar o processo, não viu indícios suficientes de crime porque a empregada “viveu como se fosse membro da família” na residência dos investigados.

“Pelos últimos 40 anos, a suposta vítima do delito viveu como se fosse membro da família”, afirmou Campbell Marques na decisão.

As investigações descobriram que a mulher resgatada tem seis irmãos, que vivem na cidade de São Paulo. Eles disseram que a mãe faleceu fazendo buscas pela filha e que todos a davam por morta. Os irmãos manifestaram o desejo de viver com a irmã e tinham um encontro marcado com ela no dia 22 de setembro.

De acordo com Oliveira, o próximo passo do caso é recorrer novamente ao Supremo. Como a decisão de Mendonça é uma liminar, o mérito do caso vai ser avaliado pela segunda turma da Corte, para onde ele foi distribuído. Além de Mendonça, fazem parte da segunda turma os ministros Dias Toffoli (presidente), GIlmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Desde a operação da Polícia Federal do dia 6 de junho, que resgatou a empregada doméstica, ela se encontra em uma instituição de acolhimento, cujo endereço permanece sob sigilo.

Surda e analfabeta

A empregada é surda e nunca aprendeu Libras enquanto morava na casa do desembargador. Ela foi levada para lá aos 9 anos e hoje tem 50. A vítima raramente saía de casa e também não sabe ler.

Ela se comunicava por meio de grunhidos e não teve acesso à educação formal. Testemunhas ouvidas na fase de investigação contam que a empregada vivia em um quarto mofado nos fundos da casa e teve atendimento médico negado pelos investigados em diversas ocasiões.

A Defensoria Pública da União, que defende a empregada doméstica, discordou da decisão, alegando que a Justiça precisa respeitar um protocolo de ressocialização da vítima, para que ela conquiste a autonomia necessária para tomar uma decisão sobre o seu futuro.