Voltar Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal as amplas tarifas globais do presidente Donald Trump, enfraquecendo sua principal política econômica e impondo sua maior derrota jurídica desde que retornou à Casa Branca.

Por 6 votos a 3, a Corte afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais para impor suas tarifas “recíprocas” em todo o mundo, bem como taxas de importação direcionadas que, segundo alegou o governo americano, visavam combater o tráfico de fentanil.

Os ministros não abordaram até que ponto os importadores têm direito a reembolsos, deixando essa questão para ser resolvida por um tribunal inferior. Se totalmente autorizados, os reembolsos podem chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade da receita arrecadada pelas tarifas de Trump.

O ministro Brett Kavanaugh, que fez um voto dissidente afirmou que o processo de reembolso provavelmente será “uma bagunça”, como foi reconhecido durante a sustentação oral. Os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito também divergiram.

A Casa Branca afirmou que substituirá rapidamente as tarifas utilizando outros instrumentos legais, embora as alternativas disponíveis tendam a ser mais burocráticas ou mais limitadas do que os amplos poderes que Trump alegou possuir sob a Lei de Poderes Emergenciais.