Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Voltar Suprema Corte dos Estados Unidos dá uma força à estratégia de defesa de Trump

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de rejeitar o pedido de certiorari, feito pelo Departamento de Justiça (DOJ), para julgar, em regime de urgência, se presidentes têm imunidade absoluta contra processos criminais, deu uma ajuda à estratégia de defesa do ex-presidente Donald Trump — mesmo que essa não tenha sido a intenção.

Até o momento, Trump enfrenta quatro processos criminais, com 91 acusações, para os quais tem uma estratégia de defesa principal: matar todos com uma cajadada só. A estratégia consiste em impedir que os processos sejam julgados antes de ser eleito presidente em novembro de 2024, no que ele aposta — o que é possível, segundo as pesquisas de intenção de voto.

Ao tomar posse, ele poderá fazer duas coisas: 1) conceder a ele mesmo perdão presidencial; ou 2) ordenar ao Departamento de Justiça que providencie o trancamento de todos os processos, com base na política já estabelecida de que um presidente, enquanto ocupa o cargo, não pode ser processado criminalmente.

É uma estratégia que pode dar certo, se seus advogados continuarem a ter sucesso na tática de criar empecilhos, no tanto que as leis lhes permitem, para adiar, adiar e adiar todos os procedimentos judiciais pelo menos até 30 de junho de 2024 — o dia em que se encerra o ano judicial 2023-2024.

Tudo poderá ficar pendente até o dia em que a Suprema Corte, mais uma vez com a batata quente nas mãos, decida uma questão fundamental: se Trump é ou não protegido por imunidade presidencial absoluta contra processos criminais, considerando que suas palavras e ações, em seus esforços para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, incluindo sua responsabilidade pela invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, ocorreram em um tempo em que ele era presidente do país.

Por enquanto, a questão volta a tramitar no Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia, em Washington — um julgamento que o procurador especial do DOJ, Jack Smith, tentou pular, fazendo um pedido de emergência à Suprema Corte para conter as táticas de adiamento dos advogados de Trump.

Tempo contado

Se sair uma decisão rápida, como até o fim do mês, o próximo passo depende do que for decidido pelo colegiado de três ministros — um nomeado pelo republicano George Bush e dois nomeados pelo democrata Joe Biden. Se a decisão for a favor de Trump, o DOJ vai recorrer à Suprema Corte. Se for contra Trump, seus advogados vão recorrer ao tribunal pleno do próprio tribunal de recursos.

Se o tribunal pleno aceitar julgar o caso, algumas semanas ou um mês poderão decorrer até que saia uma decisão — pode ser, por exemplo, até o final de fevereiro. Qualquer que seja a decisão, a parte inconformada vai recorrer à Suprema Corte — para o que tem um prazo de 90 dias. Se for Trump, seus advogados certamente usarão os três meses a que têm direito (pode ser março, abril e maio).

A Suprema Corte terá, então, de decidir, mais uma vez, se concede certiorari ou não aos peticionários, o que poderá durar alguns dias ou semanas. Mas, provavelmente, não haverá tempo para, no restante de junho, fazer a audiência de sustentação oral, uma conferência dos ministros para apurar os votos previstos e escolher um relator, a redação dos votos e, finalmente, a divulgação da decisão.

A corte o fará, provavelmente, no próximo ano judicial (2024-2025), que se inicia nos primeiros dias de outubro. Costumeiramente, os ministros programam as audiências de sustentação oral para o primeiro semestre do ano judicial e os demais procedimentos para o segundo — isto é, a qualquer tempo, até 30 de junho de 2025. Se eleito, Trump tomará posse em 20 de janeiro de 2025 — e já terá feito as manobras imaginadas para se livrar dos processos.

Esses são os cálculos em que se baseia a estratégia de defesa de Trump para resolver pelo menos boa parte de seus imbróglios jurídicos de uma maneira mais simples. No entanto, a realidade pode ser outra. Por exemplo, os juízes do tribunal de recursos (colegiado e tribunal pleno) podem agir de forma expedita, para que o processo aterrisse na Suprema Corte em tempo recorde.

A Suprema Corte, por sua vez, poderá decidir não decidir, deixando a decisão final do tribunal de recursos prevalecer, qualquer que seja ela. Essa é uma opção mais atraente para os ministros conservadores-republicanos da corte, caso o tribunal de recursos decida contra Trump.

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