Voltar Superior Tribunal Militar dá dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em ação que julga perda de patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias úteis, a contar desta terça-feira (10), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa escrita na ação que pode resultar na perda de sua patente militar. O processo foi ajuizado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, e apura supostas violações aos deveres éticos das Forças Armadas.

Além de Bolsonaro, também foram oficialmente citados pelo STM os generais de Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, que terão o mesmo prazo para se manifestar nos autos. O único investigado que ainda não foi notificado formalmente é o almirante Almir Garnier, cuja citação deverá ocorrer em momento posterior.

Em documento encaminhado ao STM, o Ministério Público Militar sustenta que Jair Bolsonaro infringiu ao menos oito princípios éticos fundamentais da caserna ao, segundo a acusação, atuar para desestabilizar as instituições democráticas. Entre as supostas violações apontadas estão o dever de probidade e de conduta ilibada na vida pública, o respeito à dignidade da pessoa humana, o cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, além do zelo pelo preparo moral próprio.

O órgão também menciona a quebra dos princípios da camaradagem e do espírito de cooperação, a falta de discrição nas atitudes, na linguagem escrita e falada, o desrespeito às autoridades civis e o descumprimento dos deveres básicos de cidadania. Para o Ministério Público Militar, tais condutas são incompatíveis com a condição de militar, mesmo na reserva.

Caso Bolsonaro e os demais citados não apresentem suas defesas dentro do prazo estabelecido, o relator deverá solicitar a nomeação de um defensor público para atuar no processo, que terá igual período para apresentar manifestação em nome dos investigados.

Encerrada a fase de apresentação das defesas, o ministro relator elaborará seu voto, e o processo seguirá para a etapa de revisão. Somente após essa fase poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento do Plenário do STM.

Quando o julgamento for oficialmente marcado pela Presidência da Corte, o relator fará a leitura do relatório, o revisor apresentará seu posicionamento e as partes envolvidas poderão realizar sustentações orais. Concluída essa etapa, os ministros analisarão tecnicamente os argumentos apresentados antes da proclamação do resultado.