Voltar Superior Tribunal de Justiça autoriza quebras de sigilo bancário, fiscal, de e-mails e telefones do governador do Rio de Janeiro investigado em inquérito sobre desvio de recurso e propina

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, de e-mails e de telefones do governador do Rio, Cláudio Castro. A decisão foi a partir do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado entre 2017 e 2020. O pedido foi feito pela Polícia Federal.

Nessa quarta-feira (20), equipes da Polícia Federal realizaram a Operação Sétimo Mandamento. O objetivo é investigar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel.

Em nota, a assessoria de imprensa do governador informou que Operação Sétimo Mandamento “não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019” e que “não há nada contra ele, nenhuma prova”. Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, a nota afirma que “o governador recebe com tranquilidade a decisão”.

Além de Castro, outras seis pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, e cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado. Com o pedido, os investigadores têm acesso à lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos em períodos em que teriam participado.

Entre os investigados na operação estão o irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. O governador do Rio não foi alvo das buscas.

Na casa de Sarciá Rocha, presidente do Conselho de Administração da Agência estadual de Fomento (Agerio), a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens, como divulgou a colunista Malu Gaspar.

Na operação dessa quarta, a PF afirma que foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. As investigações seguem em sigilo.

As fraudes teriam ocorrido entre os anos 2017 e 2020, nos governos de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. Entre 2017 e 2018, Cláudio Castro era vereador do Rio. Nos dois anos seguintes, ele era vice de Witzel.

A operação é um desdobramento da Operação Catarata, da Polícia Federal, que investiga o governador Cláudio Castro, uma suspeita de desvios de recursos de contratos da Fundação Leão XIII. O Governo do Estado sempre negou as acusações. No pedido de abertura do inquérito, apresentado em novembro de 2022, a PGR afirmou que se baseou em depoimentos do delator Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara do Rio, que relatou supostos repasses de propina ao político quando ele ocupou os cargos de vereador e de vice-governador entre 2017 e 2020.

A assessoria de imprensa do governador informou que operação “não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019”. A nota diz ainda que “o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”.

O comunicado continua: “Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações. Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão”.

Também por nota, a defesa de Allan Borges destaca que ele não é réu no processo que resultou na operação e que “se colocou à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos”.

Em nota, Astrid Nunes disse que “repudia a ligação de seu nome a suspeitas de ilegalidade” e “que sua carreira na administração pública é respaldada, há 42 anos, por uma atuação responsável, ética e transparente, e que está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários”.