Voltar STJ nega novamente recurso para devolver a presidência da Confederação Brasileira de Futebol a Ednaldo Rodrigues

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta sexta-feira (22) um recurso do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para suspender a liminar que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A decisão foi da presidente da instituição, Maria Thereza de Assis Moura.

Na última semana, a magistrada já havia negado um recurso semelhante, aberto pela entidade máxima do futebol brasileiro, que também pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, resta somente uma ação sobre o afastamento do ex-dirigente, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O requerimento foi aberto pelo PSD e será relatado pelo ministro Luiz Fux.

A iniciativa é encabeçada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é amigo de Ednaldo Rodrigues, e, assim como o ex-presidente da CBF, é baiano.

O Superior Tribunal de Justiça já rejeitou em outras ocasiões recursos semelhantes para tentar reverter decisões judiciais. O Tribunal entende que esse tipo de recurso é cabível quando envolver o poder público ou seus agentes. A CBF, no entanto, é uma associação privada. O caminho para tentar conseguir o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF seria recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela determinação do afastamento.

Entenda
Em 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo em 2022 e colocou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, no cargo. Ele terá até o início de janeiro para conduzir uma nova eleição.

Ednaldo sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da Seleção Brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados.

O afastamento, no entanto, tem a ver com uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018. À época, o MP alegou que o estatuto da confederação tinha discordâncias com a Lei Pelé (9.615 de 1998), que regulamenta a condução do esporte no Brasil.

Enquanto o processo tramitava, o então presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias. Os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.

Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.