Voltar Situação das câmeras corporais na Brigada Militar é alvo de inquérito do Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito civil sobre o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais de todas as unidades da Brigada Militar (BM). A investigação é motivada pelos episódios recentes de tortura, abuso de autoridade e até homicídios praticados por policiais a serviço da corporação.

Em portaria assinada pela promotora Anelise Haertel Grehs, da unidade de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, as graves violações de direitos fundamentais em todo o Estado reforçam a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização da atividade exercida pela força de segurança pública.

Também foi levada em conta no procedimento as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou acordo tornando obrigatório o uso de dispositivos dessa modalidade nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão a outros Estados. No Rio Grande do Sul, a Brigada recebeu suas primeiras câmeras no final de setembro de 2024.

Medidas iniciais

Em caráter inicial, o MPRS determinou o envio de ofício ao titular da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), com cópia ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da BM. No documento são requisitados os seguintes dados:

– Número de câmeras corporais atualmente disponíveis na Brigada Militar.

– Unidades da corporação que já utilizam o equipamento.

– Previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

– Custo estimado para que a obrigatoriedade do dispositivo seja efetivamente cumprida pela BM.

(Marcello Campos)