Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Voltar Sistema de gestão criado por funcionários públicos da Justiça Federal em Porto Alegre é implementado em 400 órgãos do País

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) agilizou a burocracia no setor público. Em vez de imprimir um despacho, a ser assinado a caneta por algum gestor, para então ser levado ao protocolo do órgão de destino, basta ao funcionário público entrar num sistema na internet, até pelo celular.

Por lá, assina os documentos digitalmente e despacha virtualmente. É mais rápido do que escanear o documento assinado, mandar por e-mail e, então, protocolar na instituição de destino.

Todo esse sistema foi criado por dois servidores públicos, Patrícia Valentina e Mairon Bathaglini, funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância do Judiciário federal nos Estados da Região Sul, com sede em Porto Alegre.

Patrícia, à época assessora da presidência do TRF-4, cuidou da definição das funcionalidades e de como o SEI deveria funcionar. Mairon cuidou da programação e do desenvolvimento do software em si.

A novidade deu certo, a ponto de, ainda no fim de 2009, a prefeitura de Porto Alegre demonstrar interesse em adotar o SEI — o que faria em 2010. Diante do sucesso, o TRF-4 registrou a propriedade intelectual do sistema no INPI, órgão federal que registra patentes, e passou a conceder licenças de uso, gratuitamente, para outras instituições da administração pública.

Desde então, o SEI já foi adotado por mais de 400 órgãos públicos, de outros poderes (Executivo e Legislativo) e nas três esferas de governo, o que, nas contas do TRF-4, já permitiu a economia de bilhões de reais em gastos públicos – afinal, segundo o tribunal, cada licença de um sistema de gestão desenvolvido por uma empresa custaria em torno de R$ 5 milhões aos cofres públicos, sem contar serviços de suporte.

Além de gratuito, o sistema foi se modernizando. As atualizações foram se empilhando e hoje o SEI está na versão 4.1. Ficou mais fácil de usar no celular – o sistema não tem aplicativo, mas o site é amigável para o uso nos navegadores dos dispositivos móveis.

Adaptações

Além disso, o número de funcionalidades foi aumentando ao longo do tempo. Mairon explica que um dos motivos para o SEI fazer sucesso entre os órgãos públicos é que ele permite que as equipes locais de tecnologia adicionem “módulos”, com adaptações para cada órgão.

Um dos módulos adicionais de maior sucesso, replicado em outros órgãos, foi a funcionalidade para o julgamento de processos administrativos, desenvolvimento pra Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conta Mairon. Atualmente, ele trabalha nos testes de uma nova ferramenta do SEI, voltada para os processos de licitações públicas.

Serviços públicos

Embora seja uma ferramenta de gestão interna, para apoiar os procedimentos inerentes às tomadas de decisão de governos e demais órgãos, a maior agilidade trazida pelo SEI tem efeito sobre a qualidade do serviço público. É o caso, por exemplo, dos trâmites necessários para liberar uma verba federal para uma obra tocada por uma prefeitura.

Para Patrícia, gestora do SEI, além da facilidade de tramitação dos documentos, o sistema também acelera os processos por causa da transparência. Com todos os usuários acompanhando os trâmites, fica mais difícil para qualquer gestor “sentar em cima” de decisões.

“O processo vai, e os interessados ficam olhando. Não precisa ligar para cobrar”, diz Patrícia, lembrando que a história do SEI mostra que boas soluções de gestão pública não precisam de uma “megaequipe” nem de uma “megaempresa”, basta “querer fazer”.

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