Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Voltar Senadores chegam a ter 82 assessores sem concurso em seus gabinetes

Após três mandatos como deputado federal, o parlamentar Eduardo Gomes (PL-TO) iniciou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público). Em quatro anos, aumentou o gabinete para 82 assessores.

Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Conforme dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. Neste ano o senador apresentou três projetos de lei. O elevado número de assessores do gabinete é permitido por “brechas” nas regras do Senado, que possibilitam a multiplicação de cargos.

No final de 2019, o senador foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir a deputada Joice Hasselmann no cargo de líder do governo no Congresso, após crise no PSL.

A “microempresa” do senador Eduardo Gomes tem a maioria dos funcionários localizados no gabinete em Brasília. Os outros se dividem entre dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas, que abriga 31 assessores, e outro em Araguaína, com quatro. Os salários dos comissionados variam de R$ 1,4 mil (ajudante parlamentar júnior) a R$ 24,3 mil (assessor parlamentar).

Eduardo Gomes apresentou 22 projetos de lei e apenas quatro foram aprovados desde que assumiu o mandato. Neste ano assinou apenas três propostas. Os temas comportam desde a definição dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação de piscinas até a transferência para o domínio de Tocantins das terras pertencentes à União, mas localizadas no Estado.

Levantamento produzido pelo Estadão identificou que outros 12 senadores também tem mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. É o caso, por exemplo, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com 77 e 67 comissionados, respectivamente.

O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores.

De acordo com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cada parlamentar tem, a princípio, 12 cargos de comissão para preencher e um teto limite para gastar em contratações – R$ 240.803,04 por mês. Eles precisam seguir duas regras: a soma das remunerações dos cargos derivados não pode exceder o valor mensal e o número máximo de servidores comissionados de cada gabinete parlamentar não deve ultrapassar 50 pessoas.

Os senadores podem expandir os números de assessores à disposição do mandato caso o parlamentar assuma outros cargos na Casa, como uma função na Mesa Diretora, liderança partidária ou presidência de comissão. Por exemplo, o presidente de uma comissão permanente tem direito a ter mais três assessores parlamentares, que pode ser desmembrado em até 30 cargos de menor função. Esses novos servidores são adicionados no quadro de funcionários como uma “quantidade extra”, além daquela citada anteriormente cujo limite é de 50 pessoas.

Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora, por exemplo, tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado pode ter até 260 comissionados, se quiser. Não é o caso do atual presidente. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.

A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.

 

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