Voltar Senador Luis Carlos Heinze: “O Brasil caminha em direção ao comunismo?”

O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) comentou a decisão do STF que permitiu a possibilidade de desapropriação de terras produtivas, ao interpretar dispositivos da Lei da Reforma Agrária (8.269/2023) que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social, no julgamento da ADI 3.865 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada em 2007 pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Para o senador Heinze, “a Suprema Corte brasileira resolveu, por unanimidade, permitir desapropriação de terras produtivas. A brecha aberta pelo STF coloca em risco a produção rural, gera insegurança jurídica e flexibiliza o direito à propriedade. É inaceitável. Utilizarei todos os recursos legislativos para reequilibrar as relações entre Estado e campo.” o senador questiona diante desta decisão:

“O Brasil caminha em direção ao comunismo?”

Projeto do deputado Delegado Zucco vai facilitar construção de barragens e açudes

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o o Projeto de Lei 151/2023 do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) poderá ser votado na próxima terça-feira pelo plenário da Assembleia. O projeto garante celeridade ao processo de construção de obras de infraestrutura e armazenamento de água em locais de plantio por irrigação, e pode evitar danos causados por enchentes, ao ampliar a área destes reservatórios para além dos atuais 5 hectares. Segundo o deputado Delegado Zucco, “o projeto torna de interesse social e utilidade pública todas barragens e açudes construídos para fins de irrigação, barramento e contensão de erosão, entre outros. Iria pedir extraordinariamente a publicação e votação do Projeto mas por negativa do PSOL não houve acordo com todos líderes que consultei. Caso aprovado em plenário e transformado em lei, o projeto permitirá a construção de barragens e açudes de forma muito mais rápida e livre de entraves ambientais pelos agricultores e pecuaristas.”

Rodrigo Lornzoni entrega ao MP documentos sobre a farra das diárias no SAMU

Em nome da bancada do PL na Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Lorenzoni entregou ontem pessoalmente ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, documentos que comprovariam que desde janeiro de 2021, o Governo do Estado tinha conhecimento das fraudes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU/RS. Nos documentos entregues ao chefe do Ministério Público, a atual diretora de regulação da Secretaria do Estado da Saúde reconhece as informações repassadas por um funcionário como denúncia formal referente à escala médica. Rodrigo Lorenzoni justifica que “o PL tem compromisso com a probidade, com a ética, com a correção e com a boa entrega dos serviços públicos. A denúncia está protocolada oficialmente, para que o MP-RS possa apurar os fatos e punir eventuais culpados. A saúde dos gaúchos não pode ficar refém da incompetência do governo e da irresponsabilidade criminosa de alguns médicos”. Cópia do documento protocolado do MP, foi entregue à Casa Civil do governo estadual, no final da tarde.

Protagonismo de Eduardo Leite no enfrentamento da tragédia

O governador Eduardo Leite assumiu ontem o protagonismo na coordenação das ações de socorro às vítimas e comunidades atingidas pelas enchentes, notadamente no Vale do Taquari. A palavra de ordem é união. Em Lajeado, na entrevista ao lado dos ministros Paulo Pimenta (SECOM) e Valdez de Góes (Desenvolvimento Regional) e do presidente da Conab Edegar Pretto, o governador detalhou a forma coordenada como vêm sendo realizadas as intervenções, e anunciou uma série de medidas. Dentre outros anúncios, o decreto do estado de calamidade pública em todo o território gaúcho, o cancelamento dos festejos do 7 de Setembro e o congelamento por um ano, das dívidas de empresas com o BRDE, além de anunciar crédito emergencial para diversos segmentos, foram medidas bem recebidas pelos prefeitos e lideranças que participaram da reunião com o governador e os ministros no auditório da Univates.

O STF brinda o país com mais uma decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sem nenhum constrangimento, analisou uma reclamação apresentada pela defesa de Lula, que até bem pouco tempo era feita pelo hoje ministro Cristiano Zanin, e determinou em decisão de 135 páginas nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de acordo de leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas pela operação para embasar a prisão de Lula. Para dar seriedade à decisão, o ministro deveria ter determinado correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e no STJ, que validaram as provas ontem anuladas.

Sérgio Moro: “Decisões da Lava Jato foram confirmadas por instâncias superiores”

O que diz o senador e ex-juiz Sérgio Moro sobre a decisão do ministro Dias Toffoli:

“A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre”, afirmou.