Voltar Senado aprova o projeto que cria o “SUS da Educação”

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A medida já havia passado por uma análise dos senadores em 2022, mas retornou para a Casa Legislativa após a Câmara aprovar um relatório com mudanças em setembro. Agora o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos, o projeto prevê a criação de uma base integrada de dados educacionais e de um Identificador Nacional Único do estudante, um prontuário que reunirá todo o histórico escolar desde a pré-escola.

A elaboração e supervisão dessa base, batizada de Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação.

O projeto também institui comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios) como espaços de articulação sobre metas da educação. O texto original do Senado previa que as principais decisões seriam tomadas na comissão tripartite, mas a Câmara alterou esse ponto após críticas sobre possível perda de autonomia de estados e municípios. As comissões terão funções “consultivas, propositivas e fiscalizadoras”.

Na Câmara o relator foi o deputado Rafael Britto (MDB-AL) e na última votação do Senado o responsável pelo texto foi a senadora Professora Dorinhas Seabra (União-TO)

Outro ponto do texto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido por aluno para assegurar uma educação pública de qualidade. O cálculo levará em conta um conjunto de insumos essenciais, como infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais, e será ajustado às realidades regionais dos municípios.

Caberá ao Ministério da Educação definir a metodologia, em pactuação com os outros entes. O projeto também estabelece objetivos para os entes federados, como erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura adequada para todas as escolas públicas e promover a valorização dos profissionais da educação.