Voltar Senado aprova lei com regras para Copa do Mundo Feminina de 2027

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece regras especiais para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, torneio que será sediado pelo Brasil. A proposta também prevê uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que representou a Seleção Brasileira nas competições de 1988 e 1991, consideradas pioneiras do futebol feminino no país.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta define uma série de normas relacionadas à organização do torneio, incluindo regras sobre acesso aos estádios, concessão de vistos temporários de trabalho para estrangeiros, comércio nas áreas próximas aos jogos, venda de ingressos, publicidade e até a possibilidade de decretação de feriados em dias de partidas da Seleção Brasileira.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Pelo texto aprovado, a FIFA terá exclusividade na divulgação e comercialização de produtos e serviços nas áreas oficiais do evento. A medida, no entanto, não impede o funcionamento do comércio regular nas regiões próximas aos jogos, desde que os estabelecimentos não utilizem marcas ou referências relacionadas à competição.

Outro ponto do projeto prevê que a União poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados ou ponto facultativo quando receberem partidas do torneio.

A proposta determina ainda ajustes no calendário escolar das redes pública e privada para que as férias do primeiro semestre coincidam com a abertura e o encerramento da competição.

Além das regras para o torneio, o projeto estabelece uma homenagem às atletas que participaram das primeiras competições internacionais de futebol feminino representando o Brasil.

As jogadoras das seleções de 1988 e 1991 receberão prêmio individual de R$ 500 mil como forma de reconhecimento histórico pela contribuição ao desenvolvimento do futebol feminino brasileiro.

Em 1988, o Brasil participou do FIFA Women’s Invitation Tournament, considerado um torneio precursor da Copa do Mundo Feminina, conquistando a medalha de bronze. Já em 1991 ocorreu a primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina da FIFA.

Nos casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos sucessores legais.

Segundo o Ministério do Esporte, a premiação representa “uma homenagem e uma reparação histórica às mulheres que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil”.