Sexta-feira, 20 de maio de 2022

Sexta-feira, 20 de maio de 2022

Voltar Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em discussão no segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2021, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de juízes e ministros.

Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do Tribunal.

Uma sessão solene do Congresso será convocada para a promulgação desta emenda constitucional.

Entre os órgãos contemplados pela PEC estão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

No primeiro turno, realizado também nesta terça, foram 60 votos a favor da proposta. Na segunda votação, foram 59 favoráveis.

No dia 4 de maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC, enviando o projeto para avaliação do Plenário. O relatório, na ocasião, foi do Senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o texto proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

Leão ressaltou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, escreveu.

O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM – que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade –, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

Aliados do governo

Alguns deputados afirmam reservadamente que a alteração permitiria, por exemplo, a indicação ao STF de aliados do governo Jair Bolsonaro que, pela regra atual, já não podem ser alçados aos postos.

É o caso dos atuais ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ambos com 65 anos.

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