Voltar Senado aprova em 1º turno a proposta que limita decisões individuais do Supremo

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada com 52 votos a favor e 18 contra. O mínimo exigido era 49. Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Esta etapa está em andamento.

Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A PEC em discussão no Senado afeta decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. As chamadas decisões monocráticas são tomadas provisoriamente por ministros e valem até que o conjunto do tribunal se manifeste sobre uma ação, por exemplo.

A proposta surgiu após o Supremo entrar em temas que, para alguns parlamentares, seriam de competência do Congresso, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.