Voltar Senado aprova assistência humanitária às gestantes presas

O Senado aprovou, na tarde de quarta-feira (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para as gestantes presas antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê tratamento “livre de constrangimento e violência” às detentas gestantes que estejam em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas na quarta-feira entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.

“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN).