Voltar Sem reformas, sem investimento público

São variados os fatores que promovem o desenvolvimento dos países, mas nenhum conseguiu romper o estágio de subdesenvolvimento sem que houvesse robustez nos investimentos públicos, ou seja, que o governo também tivesse, junto com o setor privado, agido como um ator relevante para garantir as inversões necessárias em energia, transportes, infraestrutura e saneamento básico, para ficar em apenas alguns setores. Nesse sentido, a taxa de investimento público é um indicador importante do nível de investimento que um país está fazendo e que ajuda a impulsionar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, gerando emprego e renda. Projetos de infraestrutura, como estradas, pontes, portos e aeroportos, também contribuem para a melhorar a conectividade e a logística, o que pode tornar mais fácil e eficiente a movimentação de bens e serviços dentro do País. Além disso, quando se investe em serviços públicos, a exemplo da saúde, educação e assistência social, há redução da pobreza, da desigualdade social e o aumento da produtividade e da inovação.

No Brasil, entretanto, de acordo com dados do Bacen, a taxa de investimento público sobre o PIB foi de 1,94% em 2003, e chegou a um pico de 3,13% em 2010. Desde então, os investimentos públicos têm caído constantemente, com a alarmante taxa de 0,86% em 2021, ficando à frente, apenas, da pequena Aruba, no ranking de todos os países da América Latina e Caribe. Nessa perspectiva, a discussão sobre o novo arcabouço fiscal adquire excepcional importância, com a justa preocupação de que o excesso de dogmatismo na discussão do tema pode agravar ainda mais o atual cenário, sem que possamos definir as fontes e as estratégias que permitirão o fôlego necessário para o aumento da atual taxa de investimentos públicos no País. O fato é que a queda no nível de inversões públicas tem afetado a nossa evolução econômica, contribuindo decisivamente para o longo período de estagnação que atravessamos.

Para agravar a situação, convivemos ainda com uma taxa de juros Selic de 13.75% a.a., que representa juros reais de quase 8% a.a., colocando o Brasil na incômoda liderança dos juros mundiais, não sem receber críticas cada vez mais contundentes, quer do atual Governo, quer da classe empresarial e outros setores da sociedade, que enxergam como insustentável a atual situação que garroteia e asfixia a economia nacional. Além da baixa taxa de investimento público e dos juros altos, temos problemas na qualidade e na eficiência da execução das obras públicas no País, muitos desses óbices decorrentes de décadas de relações incestuosas entre empreiteiras e os governos de plantão.

Sem dúvida, há um caminho difícil pela frente. Diferente de economias centralizadas e com forte coesão social, como China, Coreia do Sul, Vietnã e outros que conseguiram mudar de patamar econômico nas últimas décadas, pecamos pela falta crônica de planejamento e capacidade de execução, o que impede que o Brasil avance com ciclos duradouros de desenvolvimento. Patinamos ainda em questões básicas como a reforma administrativa e tributária, sofremos os efeitos de um estado obeso e ineficiente e padecemos os efeitos de uma divisão política poucas vezes vista no País. Além disso, o quadro externo apresenta-se crescentemente ameaçador, com a continuidade da guerra na Ucrânia, as pretensões da China em relação a Taiwan e a renitente inflação que assola muitos países desenvolvidos. Para enfrentar esse quadro desafiador e inaugurar um horizonte menos sombrio, é preciso sinalizar que o futuro será construído reconhecendo os avanços que já tivemos, sem revanchismos, e coragem para colocar em pauta as reformas necessárias ao País. Somente as reformas devolverão ao Brasil a sua capacidade de investimento público, vital para que as aspirações de um amanhã melhor novamente não se percam por nossa própria inépcia.