Voltar Segundo o ministro da Fazenda quando as contas estiverem em ordem não haverá motivo para pagar uma taxa de juros tão alta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a nova regra para as contas públicas obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros — atualmente em 13,75%. “Estamos recompondo a base fiscal [do governo]. Isso vai exigir, mais do que permitir, uma queda na taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem porque pagar juros tão altos, o maior do mundo hoje”, disse.

A fala do ministro vem no dia seguinte a uma afirmação feita por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, de que não há “relação mecânica’ entre o marco fiscal e queda na taxa de juros.

Ao divulgar o novo projeto do arcabouço fiscal — que estabelece regras para reduzir a dívida pública e traça um cenário de levar as contas do governo de volta ao azul já em 2024 — a equipe econômica afirmou que a meta é economizar R$ 360 milhões com juros até 2031.

A expectativa é que a regra fiscal seja encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Haddad colocou como limite o dia 15 de abril.

O novo regramento para as contas públicas conta com uma receita adicional ao governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões – para viabilizar as metas contidas na proposta.

Um pacote de medidas está sendo estruturado. A principal delas é proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL).

O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida prevê receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.