Voltar Secretário da Receita Federal diz que o órgão é vítima de ações do crime organizado

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão tem sido alvo de desinformação disseminada por grupos criminosos e alertou para os impactos desse tipo de conteúdo no combate ao crime organizado. Segundo ele, a propagação de notícias falsas acaba favorecendo atividades ilegais.

A declaração foi feita durante o evento “O papel da Receita Federal no combate ao crime organizado”, promovido pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Para Barreirinhas, medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização frequentemente enfrentam resistência baseada em informações distorcidas.

Como exemplo, ele citou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que, segundo afirmou, foi alvo de boatos de que seria utilizado para taxar pessoas que vivem em imóveis de familiares. “Se essa narrativa prevalecesse, haveria benefícios diretos para práticas ilícitas”, disse.

O secretário também mencionou o uso de fintechs por organizações criminosas e destacou a ampliação de obrigações de transparência para essas instituições. De acordo com ele, a medida foi seguida por uma onda de desinformação relacionada à tributação de transferências via Pix. “A e-Financeira não identifica transações individuais. Ainda assim, a desinformação persistiu”, afirmou, acrescentando que o órgão teve dificuldades na comunicação pública sobre o tema.

Barreirinhas defendeu a atualização do marco legal relacionado ao sigilo tributário, considerando a complexidade atual das organizações criminosas. Ele citou, como exemplo, a dificuldade de avanço de projetos como o que trata do devedor contumaz, que enfrenta resistência no Congresso.

O secretário ressaltou ainda o papel da inteligência fiscal no combate a ilícitos. Segundo ele, a Receita atua com grande volume de dados, que podem ser utilizados não apenas na arrecadação, mas também no apoio a políticas públicas e na cooperação com outros órgãos.

Nesse contexto, destacou que a reforma tributária deve ampliar significativamente a quantidade de informações disponíveis, o que pode fortalecer a integração entre instituições nacionais e a cooperação internacional. Ele mencionou acordos recentes com os Estados Unidos voltados à troca de dados aduaneiros.

Barreirinhas apresentou exemplos de operações baseadas em análise de risco. Em um dos casos, uma empresa com movimentações atípicas levou à apreensão de grande quantidade de cocaína. Em outro, indícios em registros fiscais contribuíram para identificar o uso de estruturas empresariais na produção de armamentos ilegais.

Também foi citado o monitoramento de operações financeiras suspeitas no setor de combustíveis, que levou à identificação de esquemas de ocultação de recursos por meio de fundos de investimento. Segundo o secretário, parte desses valores retornava ao país com aparência de capital estrangeiro.

Durante o evento, o criminalista Pierpaolo Bottini defendeu o aprimoramento dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro por meio de tecnologia e integração institucional. Para ele, o enfrentamento ao crime organizado exige estratégias além do aumento de penas ou do reforço policial, com foco na asfixia financeira dessas organizações.