Voltar Secretário da Receita Federal descarta recuo na reforma tributária

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (18) que não vê possibilidade de interrupção ou reversão da reforma tributária sobre o consumo. A declaração ocorreu durante um evento sobre a implementação do novo sistema e foi dada em resposta a questionamentos sobre a proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de suspender a implementação para revisar o modelo aprovado pelo Congresso Nacional.

“Independentemente da disputa política, todas as entidades dizem que ninguém é doido de voltar atrás na reforma tributária”, afirmou Barreirinhas. Segundo o secretário, representantes de entidades empresariais que participam de reuniões com a Receita Federal não demonstram interesse em retornar ao sistema anterior.

“Não tem sentido. Não existe essa possibilidade. Os sistemas já estão adaptados”, disse Barreirinhas. Ele afirmou ainda que a mudança já está em andamento e que uma interrupção, neste momento, não seria viável na prática.

A declaração ocorre em meio ao debate eleitoral sobre o modelo de tributação aprovado pelo Congresso. Flávio Bolsonaro defende a suspensão da implementação da reforma para que a legislação seja revisada. A proposta é tratada por integrantes de sua campanha como uma “reforma da reforma”, diante de questionamentos sobre a implementação do novo sistema e a alíquota final dos tributos.

A reforma tributária prevê uma transição gradual para o novo sistema até 2033. A Receita Federal informa que, desde 1º de janeiro de 2026, os contribuintes passaram a ter obrigações relacionadas à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque dos dois tributos, conforme as regras estabelecidas para a fase de transição.

A partir de 2027, a transição avançará para uma nova etapa. O cronograma prevê a continuidade da implementação do novo modelo até a substituição completa dos tributos atuais relacionados ao consumo.

Em setembro, a Receita Federal também estabeleceu prazos para que empresas se adaptem às novas regras. Até 30 de setembro, os contribuintes podem solicitar ingresso no Simples Nacional e escolher a forma de recolhimento do IBS e da CBS para 2027.

Nesta sexta-feira (18), a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) anunciaram uma força-tarefa para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre as novas regras e combater informações consideradas falsas ou incorretas sobre a mudança.

A iniciativa prevê ações de comunicação, capacitação e ferramentas para auxiliar principalmente micro e pequenas empresas durante a fase de adaptação. A Receita Federal também informou que serão divulgados materiais com esclarecimentos sobre regras, prazos e aspectos legais da reforma.