Voltar Sancionada a lei que institui o passe livre nos ônibus de Porto Alegre nos dias de eleição

O prefeito de Porto Alegre em exercício, vereador Idenir Cecchim, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que inclui o passe livre nos ônibus da Capital nos dias de eleição com voto obrigatório.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo em 3 de outubro e aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 deste mês. Conforme a proposta, que altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.

“O projeto foi construído de forma democrática e coletiva, com diálogo com as demandas da população e a sensibilidade do Legislativo e do Executivo”, afirmou Cecchim.

“No dia 29 de setembro, antes do primeiro turno, o prefeito [Sebastião Melo] e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, na construção que envolveu ainda Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. Por decisão judicial, o dia 2 de outubro teve passe livre. Melo pontuou o debate nacional sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições. Em Porto Alegre, o custo supera R$ 1 milhão a cada dia da operação”, informou a prefeitura após a sanção da lei.