Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Voltar Salvaguarda internacional

A polarização política, o clima de tensão e insinuações sobre a segurança das urnas levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliar os convites para que órgãos e entidades internacionais enviem observadores para as eleições de outubro. Já foram convidados representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia, do Parlasul, do Carter Center – organização sem fins lucrativos fundada em 1982 pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter – e da Uniore (Unión Interamericana de Organismos Electorales).

Transparência

À Coluna, o TSE afirma que o objetivo da presença dos observadores é “ampliar a transparência do sistema eleitoral e possibilitar atividades de cooperação”.

Pleito

Até o momento, apenas a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) confirmou o envio de representante para observar o pleito deste ano.

Cortês

O ex-presidente Michel Temer tem sido cortês com tucanos que o procuram para costurar o consenso na terceira via. Mas se mantém irredutível e reitera que sua pupila, Simone Tebet (MDB-MS), é a mais preparada para encabeçar a chapa presidencial.

Lei da Anistia

Os áudios do Superior Tribunal Militar (STM), nos quais ministros admitem tortura contra presos da Ditadura, já foram aditados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada pelo Psol e juristas renomados – como Fábio Konder Comparato – para revisar a Lei da Anistia.

Esquecida

A ADPF está esquecida no Supremo Tribunal Federal desde 2014. A ação questiona diretamente o trecho da lei que perdoa os crimes cometidos por agentes públicos, civis ou militares, durante o regime militar. Procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot apresentou um consistente parecer favorável à ação.

Prevent Senior

Senadores que integraram a CPI da Covid repudiam o encerramento das investigações do caso Prevent Senior pela Polícia Civil de SP. Sustentam, em carta, que após meses de investigação, evidenciaram e apresentaram diversas denúncias de violações aos direitos humanos e ao direito à vida praticadas pela operadora.

Viagra

O governo do Rio Grande do Norte, chefiado pela petista Fátima Bezerra, também comprou remédio com princípio do Viagra. Mas diferente do Exército, a secretaria de Saúde se antecipou à polêmica e esclareceu que a compra foi feita após a Justiça acolheu ação de um paciente que aguardava fornecimento do medicamento pelo Ministério da Justiça.

Jogos

Foi criada no Senado a Frente por um Brasil sem Jogos de Azar, iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar é contra a liberação da “jogatina” porque estimularia a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas. Do outro lado da mesa de apostas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) votou contra a criação da frente por acreditar que a legalização trará ganhos econômicos ao Brasil.

Libera geral

O deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) protocolou projeto (PL571/2022) que autoriza o presidente da República a declarar a mineração uma questão de interesse nacional em momentos de guerra ou crise econômica. Na prática, a proposta libera a extração mineral em qualquer área do país, seja em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares.

Vigilância

A Anvisa identificou 23 mil potenciais irregularidades em produtos comercializados na internet. O monitoramento resultou em milhares de notificações contra os responsáveis, obrigados a retirar mais de 19 mil anúncios do ar.

Renegociação

A demora da Receita Federal em liberar o sistema para a renegociação de dívidas está prejudicando donos de pequenos negócios. Por esse motivo, o Sindicato das Empresas de Contabilidade de SP propôs ação contra a Receita para que o prazo seja prorrogado por 30 dias úteis a contar da disponibilização do programa.

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