Voltar STF decidirá sobre mudanças na licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) uma ação para determinar quando deve começar o período de licença-maternidade.
Se for aprovada ação, a licença-maternidade vai começar a contar a partir da alta da mãe e do bebê. O relator Edson Fachin e a ministra Carmem Lúcia são os dois votos a favor até momento, pois entendem que durante a estadia da mãe e do bebê no hospital eles tem assistência médica, algo que não ocorre quando ambos vão para casa.
Antigamente acontecia do bebê ficar em observação no hospital e somente a mãe ganhar alta, e isso já contava como licença, mas com a nova ação, isso não valerá mais.
Pelo menos oito ministros ainda irão votar e a decisão depende de maioria simples. Com o julgamento virtual, os ministros vão decidir se convertem a liminar em julgamento de mérito. Essa decisão será vinculante a todos tribunais, ou seja, deverá ser levada em consideração em decisões futuras.

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