Segunda-feira, 04 de maio de 2026

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Voltar Sancionada lei que exige selo garantidor para abastecer veículos com gás natural em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou uma lei que proíbe os postos de combustíveis de abastecer com GNV (gás natural veicular) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso.

O projeto, de autoria do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), também obriga os postos a fixar um informativo sobre a exigência, assim como prevê multa a quem descumprir a norma.

O selo, por sua vez, deve seguir o modelo regulamentado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e conter prescrição de validade.

“É muito importante a gente fazer a defesa do GNV, que é um combustível ecologicamente correto e econômico. O setor precisa cada vez mais de fomento, mas com segurança e preservando vidas”, afirmou o autor do projeto, que foi sancionado na quarta-feira (12).

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